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Aumento no percentual limite do Seguro Garantia pode sair ainda este ano

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O aumento no percentual limite do seguro garantia, é apontado como uma das prioridades do mercado segurador há alguns anos e está em evidência após a troca de governo, porém ainda depende da sempre custosa negociação com o Congresso Nacional.

A atual conjuntura de crise no país, em conjunto com um clima de incerteza a cada nova revelação da Lava Jato e o processo de impeachment ainda sem conclusão definitiva, se colocam como barreiras a serem transpostas para que uma mudança no curto prazo aconteça.

Apesar desses fatos, ainda há expectativa real de que esta mudança ocorra ainda este ano, disse o especialista Roque de Holanda Melo, diretor jurídico da JMalucelli Seguradora e presidente da comissão de riscos de crédito e garantia da FenSeg – Federação Nacional de Seguros Gerais.

Essa visão otimista se dá devido ao fato de que a mudança no percentual do seguro garantia será, segundo ele, um forte argumento em duas questões sensíveis no atual cenário do país: a retomada do crescimento econômico e a conclusão efetiva de obras públicas.

Além disso, como disse o superintendente da Susep, Roberto Westenberger, ao Valor Econômico, as alterações na regulação do seguro garantia era uma pauta forte no governo Dilma Roussef e mesmo com o novo comando do Ministério da Fazenda, não perdeu força. “Acredito que o avanço agora será ainda mais rápido”, afirmou ao jornal.

Concordância

Os agentes do mercado acreditam que os argumentos positivos para esta importante alteração convençam os deputados e senadores. Segundo Melo, o mercado segurador concorda com o aumento do percentual para 30% do valor do contrato – atualmente este percentual é 5%, sendo que alguns casos podem chegar até 10%.

Westenberger diz que não bateu o martelo e que 30% é o “ponto de partida, mas não deve ficar muito longe disso”.

Atualmente no Congresso Nacional existem dez projetos de lei que, entre outros assuntos, tratam desse aumento. Alguns deles preveem que o seguro garantia dê cobertura de 100% do valor do contrato, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos e como é defendido por alguns especialistas.

De acordo com Melo, um dos objetivos da FenSeg é convencer os relatores desses projetos da pertinência do modelo apresentado pelos agentes do mercado, apostando naquele que atenda melhor a proposta do mercado.

Hoje, os 5% garantidos pelo seguro garantia não auxiliam de forma efetiva na conclusão dos contratos públicos. “Mas 100% de teto é irreal”, avaliou o diretor da JMalucelli que é a empresa líder do mercado de seguro garantia no Brasil. A Susep também é contra esse teto, segundo o Valor.

Esta prática é muito particular dos Estados Unidos e foi consolidada, segundo ele, ao longo de 120 anos de uso do seguro garantia, período em que se criou suficiente arcabouço jurídico para o modelo funcionar. “Fora dos Estados Unidos, ninguém usa esse teto”, disse Melo.

Segundo ele, faltaria capacidade para os tomadores (empresas que realizarão os contratos) arcarem com o custo do seguro. “A Itália tentou os 100% e não teve nenhuma apólice”, contou. “Não podemos criar um produto que não possa ser operado pelo mercado.”

Melo avalia que o teto de 100% excluiria de imediato pequenas e médias empresas das concorrências públicas, e mesmo as grandes teriam capacidade limitada a emitir uma ou duas apólices, devido ao alto custo que o seguro representaria no orçamento.

Modelo ideal

Os 30% de importância segurada, diz Melo, representam um modelo que pode ser efetivamente aplicado no mercado, com valor suficiente para garantir a retomada rápida de um contrato sinistrado – além de proporcionar um controle maior na execução dos projetos garantidos.

“É uma contribuição fundamental do mercado segurador para o crescimento do país”, defendeu ele após apresentação sobre o seguro garantia no Aon Financial Lines Day, em São Paulo. “A retomada da economia passa pelas obras de infraestrutura, e a ferramenta única que possibilita a retomada e conclusão das obras é o seguro.”

Hoje, o limite de 5% não é suficiente para arcar com os sobrecustos de novas contratações de contratos sinistrados. O seguro garantia é suficiente para pagar até o valor da importância segurada, mas este valor acaba não sendo utilizado para a retomada de uma obra, por exemplo, diz o executivo da JMalucelli, pois o dinheiro é destinado ao Tesouro e não necessariamente ao órgão segurado, que é o beneficiário da garantia, sendo necessário outro processo de licitação para retomada do projeto.

Com o modelo defendido pelas seguradoras, o limite ampliado de cobertura aliado ao saldo restante para execução da obra licitada (e sinistrada) serão suficientes para garantir a retomada “rápida” e a conclusão dos serviços, já que não será preciso fazer nova licitação.

Melo cita um exemplo. Uma obra de R$ 100 milhões, que teve metade do projeto executado e sinistrou. Os 50% restantes para conclusão seriam custeados pelo saldo remanescente daquele contrato (R$ 50 milhões) mais o valor do seguro (no limite de 30%, ou R$ 30 milhões, no caso).

Haveria, portanto, R$ 80 milhões a garantir a conclusão do projeto, sem necessidade de nova licitação, mas com provável sobrecusto em relação ao valor inicial que será cobrado pela empresa que assumirá o restante do projeto.

Caso esse novo custo para a metade restante da obra seja, por hipótese, R$ 65 milhões, o seguro garantiria os R$ 15 milhões necessários para complementar o saldo do projeto.

“O modelo é factível para concluir a maioria dos projetos [de infraestrutura]”, garante ele. “Tudo por conta e risco da seguradora.”

Dessa forma, Melo diz que será “fundamental” que as seguradoras exerçam maior fiscalização das obras seguradas, o que não acontece hoje na maioria dos casos.

Fonte: Risco Seguro