O objetivo do Seguro Garantia é assegurar o cumprimento de contratos para empresas dos setores público e privado. Na prática, ele garante que valores, prazo, objetos e todas as demais obrigações contratuais assumidas sejam cumpridas. Esse tipo de seguro cobre tanto contratos de construção, fabricação e fornecimento quanto editais de concorrências públicas e de prestação de serviços.
Como funciona?
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O Seguro Garantia é contratado a partir da seguinte dinâmica:
Tomador
Pessoa Jurídica responsável por contratar o seguro e, assim, garantir ao Segurado o cumprimento de todas as obrigações previstas no contrato garantido.
Segurado
Órgão Público ou empresa privada que é o beneficiário da apólice.
Umani
Corretora certificada e autorizada a comercializar o seguro, atuando como o intermediário obrigatório entre o Tomador e a Seguradora
Seguradora
Empresa autorizada a emitir as apólices de seguro e, em caso de descumprimento do contrato garantido, será a responsável por indenizar o segurado pelos eventuais prejuízos.
Por que contratar?
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Em relação às cartas de fianças, meio pelo qual os bancos garantem o cumprimento das obrigações de seus clientes, o Seguro Garantia:
É mais econômico
O Seguro Garantia possui taxas mais baixas do que as fianças bancárias, podendo custar até a metade do valor delas.
É mais ágil
Em alguns casos, a emissão de um
Seguro Garantia pode ser realizada
em questão de horas.
Não afeta linha de crédito
A contratação do Seguro Garantia não compromete o limite de crédito e o capital de giro da empresa.
Modalidades
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Garantia do Licitante
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O seguro garantia do licitante ou seguro de participação, como também é conhecido, é uma apólice que garante a assinatura do contrato de licitação e manutenção da proposta apresentada pelo vencedor do processo licitatório, isto é, o tomador do serviço.
Garantia para Construção, Fornecimento ou Prestação de Serviços
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Também chamado de Seguro Garantia de Execução, Seguro Garantia de Fiel Cumprimento e Seguro Garantia de “Performance”, é a modalidade de Seguro Garantia que garante a entrega de obras de construção, produtos, equipamentos ou serviços.
Garantia de Retenção de Pagamento
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Modalidade de Seguro Garantia que substitui as retenções de pagamento feitas ao longo do cumprimento de um contrato. Também conhecida como retention payment bond, essa apólice garante que o contratante seja indenizado por prejuízos causados em eventuais casos de inadimplência do tomador.
Garantia de Adiantamento de Pagamentos
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Tipo de seguro que garante ao contratante que o valor pretendido inicialmente em contrato seja empregado da forma correta. Esta modalidade de Seguro Garantia não serve para a devolução de valores ou para o pagamento financeiro ao segurado, mas sim para assegurar a destinação dos valores antecipados, em cumprimento do contrato firmado entre as partes.
Garantia de Manutenção Corretiva
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Apólice que assegura a qualidade ou especificações do bem ou do serviço contratado. Para isso, garante a indenização da empresa, até o valor estabelecido no seguro, dos prejuízos decorrentes da inadequação da qualidade dos bens fornecidos ou serviços prestados, conforme o contrato de execução firmado entre as partes.
Garantia Imobiliária
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O Seguro Imobiliário garante a conclusão da obra ou a devolução dos recursos investidos. A apólice assegura a entrega da unidade adquirida ou a devolução das prestações pagas pelo comprador, no caso da impossibilidade do término da obra.
Garantia para Concessões
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As apólices de garantia para concessões públicas cobrem a execução das fases da concessão. O objetivo desse seguro é garantir a indenização ao órgão governamental que concedeu a exploração de um serviço ou bem público no caso do descumprimento das obrigações relativas ao contrato de concessão.
Garantia Aduaneira
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Modalidade que garante à Receita Federal a indenização correspondente ao pagamento dos impostos suspensos por um determinado regulamento aduaneiro, no caso do tomador não cumprir suas obrigações contratuais.
Garantia para Compra e Venda de Energia
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Este tipo de seguro garante o pagamento de uma ou mais parcelas decorrentes do descumprimento contratual assumido pelo tomador (o consumidor final) no contrato de comercialização de energia elétrica no mercado livre.
Completion
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O Seguro Garantia de Completion assegura ao banco financiador de um projeto que o contrato de construção será cumprido ou que a instituição receberá o valor desembolsado. A apólice faz parte de um pacote de garantias que os bancos de fomento exigem para a liberação de financiamentos de projetos de construção, como planta industrial ou comercial, portos, aeroportos e geração de energia.
Garantia de Pagamento
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Modalidade de seguro que cobre operações comerciais e de financiamento para projetos de infraestrutura e tecnologia. Na prática, certifica ao segurado o reembolso de eventuais prejuízos que possa sofrer devido à falta de pagamento das parcelas por parte do tomador.
Garantia de Parcelamento Administrativo Fiscal
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Modalidade que garante o parcelamento de débitos com o Fisco – seja federal, estadual ou municipal – e a obtenção da certidão positiva com efeito de negativa, ou seja, o comprovante da regularidade fiscal da sua empresa.
Garantia Administrativa para Créditos Tributários
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Tipo de contrato de seguro em que o tomador presta a garantia de atestar a veracidade de créditos tributários em processo administrativo, previsto na legislação em vigor.
Garantia Judicial
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Voltado, exclusivamente, à pessoas jurídicas, este tipo de seguro funciona como uma garantia em juízo para substituição de penhora ou depósito, assegurando o cumprimento de uma obrigação financeira devida e viabilizando o prosseguimento do contrato.
Garantia de Execução Fiscal
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Seguro que substitui o depósito judicial como forma de garantir o pagamento do débito tributário cobrado judicialmente, cobrindo integralmente o valor sob cobrança e suspendendo a situação de irregularidade do contribuinte perante o Fisco.
Garantia Judicial Depósito Recursal
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O depósito recursal é um valor que será cobrado toda vez que a sua empresa precisar recorrer de uma decisão judicial em uma ação trabalhista. Esta modalidade de seguro garantia substitui a necessidade de depósito em dinheiro ou de fiança bancária.
Dúvidas
frequentes
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Quais setores da economia utilizam o Seguro Garantia?
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Em tese, todos os setores da economia podem se valer dos benefícios do Seguro Garantia. Na prática, os setores de construção, fornecimento, fabricação e prestação de serviço contratam o Seguro Garantia com maior recorrência.
Quais são as diferenças entre o Seguro Garantia e a Fiança Bancária?
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Apesar de tanto o Seguro Garantia quanto a Fiança Bancária serem formas de garantir determinadas obrigações, na prática, o Seguro Garantia é bem mais vantajoso para a empresa. Isto porque sua contratação é mais rápida, oferece taxas muito mais baixas e não compromete o limite de crédito da empresa junto à instituição financeira.
Qual é a diferença entre tomador e segurado?
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O Segurado é a empresa ou órgão público que contrata o Tomador, sendo, portanto, o beneficiário da apólice de Seguro Garantia. O Tomador, por sua vez, é a pessoa jurídica que assumiu as obrigações contratuais e, para garantir o cumprimento delas, contrata o Seguro Garantia.
O que é o contrato de contragarantia (CCG)?
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O Contrato de Contragarantia (“CCG’’) é um instrumento legal que a Seguradora exige do Tomador, com o fim de possibilitar o seu ressarcimento pelos valores pagos ao Segurado quando da ocorrência de um sinistro.
Como receber
uma cotação
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